Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma espaccios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua integralidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos formam um contrato entre você e a Espaccios Plataforma Digital Ltda. O uso continuado da plataforma após alterações dos termos implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do serviço

A espaccios é uma plataforma de intermediação que conecta profissionais da saúde e bem-estar (doravante "Profissionais") a proprietários de espaços profissionais (doravante "Anfitriões"). A espaccios não é proprietária dos espaços anunciados, não emprega os profissionais e não é parte nos contratos de locação estabelecidos entre usuários.

3. Cadastro e elegibilidade

• O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas com 18 anos ou mais.
• O cadastro exige informações verídicas. A criação de perfis falsos pode resultar em banimento e responsabilização legal.
• Profissionais devem informar conselho e número de registro ativos. A espaccios pode verificar essas informações e suspender perfis com dados inválidos.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa, salvo permissão expressa da espaccios.

4. Obrigações dos profissionais

• Manter registro profissional ativo e informações cadastrais atualizadas.
• Utilizar os espaços reservados exclusivamente para as finalidades declaradas na reserva.
• Respeitar as regras, horários e condições estabelecidas pelo anfitrião.
• Comunicar ao anfitrião qualquer dano causado ao espaço durante o período de uso.
• Cumprir integralmente a legislação aplicável ao exercício profissional.

5. Obrigações dos anfitriões

• Manter as informações do espaço (fotos, descrição, disponibilidade, preços) atualizadas e verídicas.
• Garantir que o espaço esteja disponível e nas condições descritas no momento da reserva confirmada.
• Responder às solicitações de reserva em prazo razoável.
• Cumprir a política de cancelamento declarada em seu anúncio.
• Garantir que o espaço atende às normas sanitárias, de segurança e demais exigências legais aplicáveis.

6. Reservas e pagamentos

A reserva é formalizada quando o anfitrião aprova a solicitação do profissional. A cobrança é efetuada no momento da confirmação. Os valores são processados por parceiro de pagamentos e repassados ao anfitrião conforme calendário de repasses informado na plataforma.

A espaccios pode cobrar taxa de serviço sobre reservas. O valor da taxa é exibido antes da confirmação.

7. Cancelamentos e reembolsos

Cada anúncio possui uma política de cancelamento definida pelo anfitrião (flexível, moderada ou rígida). O profissional deve verificar a política antes de confirmar. Em cancelamentos pelo anfitrião após aprovação, o profissional recebe reembolso integral independentemente da política.

A espaccios pode intervir em disputas e determinar reembolsos parciais ou totais a critério do time de suporte com base na análise do caso.

8. Atividades proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar anúncios falsos, enganosos ou que induzam usuários a erro.
• Realizar acordos financeiros diretamente com outros usuários para contornar a plataforma após o contato ter sido mediado pela espaccios.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
• Tentar acessar sistemas ou dados da espaccios por meios não autorizados.
• Coletar dados de outros usuários para fins próprios.

9. Responsabilidade e limitações

A espaccios atua como intermediadora e não se responsabiliza por danos decorrentes da relação direta entre profissionais e anfitriões, incluindo danos ao espaço, equipamentos, lesões físicas ou perdas financeiras decorrentes de cancelamentos.

A espaccios não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode suspender o serviço para manutenção ou em caso de evento de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da espaccios perante um usuário excederá o valor pago por aquele usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, design e software — é de propriedade da Espaccios Plataforma Digital Ltda. e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.

O usuário concede à espaccios licença não exclusiva para exibir o conteúdo por ele publicado (fotos, descrições) para fins de operação do serviço.

11. Suspensão e encerramento de conta

A espaccios pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Contas encerradas por violação não têm direito a reembolso de taxas pagas à plataforma.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@espaccios.com.br