Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma espaccios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso em sua integralidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos formam um contrato entre você e a ESPACCIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. O uso continuado da plataforma após alterações dos termos implica aceitação das novas condições.

2. Descrição do serviço

A espaccios é uma plataforma de intermediação que conecta profissionais da saúde e bem-estar (doravante "Profissionais") a proprietários de espaços profissionais (doravante "Anfitriões"). A espaccios não é proprietária dos espaços anunciados, não emprega os profissionais e não é parte nos contratos de locação estabelecidos entre usuários.

3. Cadastro e elegibilidade

• O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas com 18 anos ou mais.
• O cadastro exige informações verídicas. A criação de perfis falsos pode resultar em banimento e responsabilização legal.
• Profissionais devem informar conselho e número de registro ativos. A espaccios pode verificar essas informações e suspender perfis com dados inválidos.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa, salvo permissão expressa da espaccios.

4. Obrigações dos profissionais

• Manter registro profissional ativo e informações cadastrais atualizadas.
• Utilizar os espaços reservados exclusivamente para as finalidades declaradas na reserva.
• Respeitar as regras, horários e condições estabelecidas pelo anfitrião.
• Comunicar ao anfitrião qualquer dano causado ao espaço durante o período de uso.
• Cumprir integralmente a legislação aplicável ao exercício profissional.

5. Obrigações dos anfitriões

• Manter as informações do espaço (fotos, descrição, disponibilidade, preços) atualizadas e verídicas.
• Garantir que o espaço esteja disponível e nas condições descritas no momento da reserva confirmada.
• Honrar as reservas confirmadas e manter a agenda atualizada.
• Solicitar reagendamento quando não puder honrar uma reserva futura, sem cancelá-la diretamente.
• Garantir que o espaço atende às normas sanitárias, de segurança e demais exigências legais aplicáveis.

6. Reservas e pagamentos

Quando o pagamento pela plataforma estiver habilitado, a reserva é confirmada automaticamente após o pagamento. O pagamento é realizado somente com os meios informados na confirmação da reserva, e os valores são processados por parceiro de pagamentos.

Quando essa funcionalidade estiver indisponível, os preços são apenas informativos e a espaccios não cobra, repassa ou reembolsa valores. A própria interface informa quando eventual acerto deve ocorrer fora da plataforma. Quando habilitada, a espaccios pode cobrar uma tarifa, sempre exibida antes da confirmação.

7. Cancelamento, reagendamento e reembolsos

Todas as reservas seguem uma política única de plataforma. Antes do início, somente o profissional pode cancelar a reserva. Quando o pagamento tiver sido processado pela Espaccios, o valor da reserva é devolvido; a tarifa de processamento não é reembolsada. Sem pagamento pela plataforma, o cancelamento apenas libera o horário.

O anfitrião não cancela a reserva diretamente: ele solicita o reagendamento. O profissional pode escolher outra data na mesma sala, mantendo o período e a quantidade da reserva; a nova proposta aguarda a aprovação do anfitrião. O reagendamento não constitui cancelamento e não gera uma nova cobrança ou reembolso automático.

Depois do início, não há ação automática de cancelamento ou reagendamento. Casos excepcionais podem ser encaminhados ao suporte para análise, sem garantia de reembolso. Consulte a política de cancelamento, reagendamento e reembolsos para os detalhes.

8. Atividades proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar anúncios falsos, enganosos ou que induzam usuários a erro.
• Realizar acordos financeiros diretamente com outros usuários para contornar o pagamento pela plataforma quando essa funcionalidade estiver habilitada.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
• Tentar acessar sistemas ou dados da espaccios por meios não autorizados.
• Coletar dados de outros usuários para fins próprios.

9. Responsabilidade e limitações

A espaccios atua como intermediadora e não se responsabiliza por danos decorrentes da relação direta entre profissionais e anfitriões, incluindo danos ao espaço, equipamentos, lesões físicas ou perdas financeiras decorrentes de cancelamentos.

A espaccios não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode suspender o serviço para manutenção ou em caso de evento de força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da espaccios perante um usuário excederá o valor pago por aquele usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, design e software — é de propriedade daESPACCIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.

O usuário concede à espaccios licença não exclusiva para exibir o conteúdo por ele publicado (fotos, descrições) para fins de operação do serviço.

11. Suspensão e encerramento de conta

A espaccios pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Contas encerradas por violação não têm direito a reembolso de taxas pagas à plataforma.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@espaccios.com