Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Espaccios Plataforma Digital Ltda., CNPJ em processo de registro, com sede no Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma espaccios.

Contato do DPO (Encarregado de Dados): contato@espaccios.com.br

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados conforme a interação do usuário com a plataforma:

• Dados de cadastro: nome completo, email, CPF, data de nascimento, número de telefone.
• Dados profissionais: conselho profissional, número de registro, especialidade (apenas para profissionais).
• Dados de espaço: endereço, fotos, descrição e configurações do espaço (apenas para anfitriões).
• Dados de uso: histórico de reservas, avaliações, favoritos, buscas realizadas.
• Dados de pagamento: processados por parceiro de pagamentos; não armazenamos dados de cartão diretamente.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso.
• Dados de login social: quando o usuário opta por login via Google, recebemos nome, email e identificador único do provedor.

3. Finalidade e base legal

• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): processamento de reservas, pagamentos e funcionalidades da plataforma.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, verificação de habilitação profissional, melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): retenção de registros financeiros conforme legislação fiscal e antilavagem.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Entre usuários da plataforma: dados de perfil profissional (conselho, registro) são exibidos para anfitriões ao receberem uma solicitação de reserva.
• Parceiros de pagamento: dados necessários para processar transações são enviados ao gateway de pagamento mediante acordo de processamento.
• Infraestrutura e serviços de TI: provedores de cloud e email transacional operam sob contratos compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Retenção de dados

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta existir.
• Após encerramento de conta: dados são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigações legais de retenção (ex.: registros fiscais retidos por 5 anos).
• Logs técnicos: retidos por até 6 meses.

6. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro serviço.
• Revogar consentimento a qualquer momento.
• Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer esses direitos, envie email para contato@espaccios.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias.

7. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em funções e monitoramento de acessos. Em caso de violação de dados com risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies essenciais (necessários para funcionamento) e cookies analíticos (para melhorar a experiência). Cookies de marketing são utilizados apenas com consentimento explícito. Você pode gerenciar preferências nas configurações do navegador.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos um cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados excluídos.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência de 30 dias.

11. Legislação aplicável

Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis. O foro competente é o da comarca de São Paulo/SP.